Ordem do Dia/Expediente: 188 - Requerimento nº 138 de 2018 em 57ª Ordinária da 17ª Legislatura (57ª Ordinária da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 138 de 2018
REQUER ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE QUAL O ÓRGÃO COMPETENTE PELA FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DISPOSTOS NA LEI 2047/2009.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE QUAL O ÓRGÃO COMPETENTE PELA FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DISPOSTOS NA LEI 2047/2009.