Ordem do Dia/Expediente: 93 - Indicação nº 19 de 2026 em 44ª Ordinária da 19ª Legislatura (44ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 19 de 2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, por intermédio da secretaria competente realize estudo de viabilidade para à criação e implantação do Programa Saúde no Trabalho Informal, com o objetivo de promover ações de prevenção, orientação e cuidado em saúde voltadas aos trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) do município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação