Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 334 de 2025 em 44ª Ordinária da 19ª Legislatura (44ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 334 de 2025
Institui a campanha de divulgação e incentivo ao uso do “SINAL DE PEDIDO SILENCIOSO DE SOCORRO”, gesto não verbal de pedido de ajuda, como estratégia de combate à violência doméstica e outras situações de risco.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação