Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024 em 26ª Ordinária da 19ª Legislatura (26ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
Cria o programa de Saneamento básico “Fossa limpa” para executar os serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis e dá outras
providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação