Ordem do Dia/Expediente: 9 - Emenda nº 6 de 2025 em 11ª Ordinária da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 19ª Legislatura)

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Matéria

Emenda nº 6 de 2025

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº77/2025, o qual “Dispõe sobre a regularização do licenciamento das comunidades terapêuticas e entidades de acolhimento de pessoas em vulnerabilidade social constituídos e instalados no Município de Araucária, por meio da concessão de alvará provisório.”

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação