Ordem do Dia/Expediente: 123 - Requerimento nº 20 de 2025 em 4ª Ordinária da 19ª Legislatura (4ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 20 de 2025
Requer a mesa que seja encaminhado ao senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, que determine à secretaria competente, o devido esclarecimento:
Existe um termo de compromisso entre a empresa Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A (TBG) e a Prefeitura, conforme o artigo 22 da Lei 3.675/2021, que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e aborda a zeladoria do Bosque Plínio? Os moradores relatam que há uma parceria entre a empresa e a Prefeitura, a qual deveria realizar a manutenção e conservação do bosque, localizado entre as ruas Cisne e Emílio Moteleski, no bairro Capela Velha.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação