Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 16 de 2024 em 142ª Ordinária da 18ª Legislatura (142ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 16 de 2024
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 369/2023 de autoria parlamentar, que Institui realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando a proteção da saúde materna e fetal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Veto nº 16 de 2024 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 05/07/2024
Observação