Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2672 de 2024 em 125ª Ordinária da 18ª Legislatura (125ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 2672 de 2024
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, com a criação do Quadro dos Servidores do FPMA - QFP, reenquadra cargos instituídos pelas Leis nºs 1.305, de 8 de abril de 2002 e 2.212, de 25 de maio de 2010, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio
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