Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 183 de 2020 em 115ª Ordinária da 17ª Legislatura (115ª Ordinária da 17ª Legislatura)

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Matéria

Indicação nº 183 de 2020

Solicita a criação do beneficio da vulnerabilidade temporária, para atender famílias e indivíduos com acesso precário ou nulo as necessidades humanas básicas, advindas de situações de vulnerabilidades temporárias e riscos sociais para garantir os direitos à cidadania.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Proposição incluída na Ordem do Dia a pedido do autor.