Ordem do Dia/Expediente: 61 - Indicação nº 267 de 2022 em 38ª Ordinária da 18ª Legislatura (38ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 267 de 2022
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competente para prever a não incidência no ano corrente sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
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