Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2795 de 2026 em 49ª Ordinária da 19ª Legislatura (49ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 2795 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante investidura, o imóvel público matriculado sob n° 19.703 e dá outras providências.
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Situação de Pauta
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