Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026 em 49ª Ordinária da 19ª Legislatura (49ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Institui a Política Municipal de Monitoramento de Alunos com Diabetes Mellitus tipo 1 nas unidades da rede pública municipal de educação e ensino.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação