Ordem do Dia/Expediente: 98 - Denúncia nº 4 de 2026 em 48ª Ordinária da 19ª Legislatura (48ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Denúncia nº 4 de 2026
DENÚNCIA EM FACE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, VISANDO A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR PARA A CASSAÇÃO DE SEU MANDATO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS A SEGUIR DELINEADOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação