Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 34 de 2025 em 30ª Ordinária da 19ª Legislatura (30ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Veto nº 34 de 2025
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria parlamentar, que Institui o “Programa Cartão Bolsa Ração”, destinado a tutores e protetores independentes, de baixa renda, para assegurar o acesso à alimentação adequada de animais domésticos, promovendo o bem-estar animal, a dignidade dos pets e prevenindo o abandono, no Município de Araucária.
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Situação de Pauta
Observação