Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2355 de 2021 em 1ª Ordinária da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2355 de 2021
"Altera a redação da Lei nº 3452 de 14 de março de 2019, que dispõe sobre o programa de reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Projeto de Lei com pedido de Regime de Urgência.