Ordem do Dia/Expediente: 29 - Indicação nº 2657 de 2025 em 25ª Ordinária da 19ª Legislatura (25ª Ordinária da 19ª Legislatura)

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Indicação nº 2657 de 2025

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, propomos a criação do “Ministério Público Escolar” no âmbito das instituições de ensino. Inspirado nos princípios do Ministério Público, tem como finalidade desenvolver a consciência de controle social, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos destinados à Escola.

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