Matéria: Veto nº 5 de 2026
Ementa: Encaminhamos o veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 2.753/2025, de autoria do Poder Executivo, com emenda modificativa do Poder Legislativo, que altera disposições da Lei Municipal nº 2.694, de 11 de abril de 2014, a qual institui o “Dia Rosa” — o dia da realização da mamografia anual