Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Requer à Mesa Executiva, inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal para deliberação, a Moção de Aplauso ao Senhor Juscelino Katuragi de Melo, em reconhecimento à sua trajetória de vida marcada pelo trabalho, pela dedicação comunitária e pelo compromisso inabalável com o desenvolvimento de Araucária e do Paraná.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, encaminhamento à Secretaria Municipal competente, expediente referente a necessidade de MANUTENÇÃO no Campo de Parquinho, na Rua: Leocádia Skczipek Belo 179, localizado no bairro Thomaz Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, encaminhamento à Secretaria Municipal competente, referente a necessidade de guia rebaixada na Rua: Mato Grosso 1051, localizado no Bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que seja realizado estudo técnico e posterior implantação de um estacionamento público no terreno localizado em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Estação, situado na Rua Lírio Boneto, esquina com a Avenida das Nações.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que estude a viabilidade de implantação da colocação de tachões (dispositivos de sinalização refletivos) na Rua Tucano, esquina com a Rua Beija-Flor, neste município.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, a viabilização de um programa que possibilite a troca de materiais recicláveis por sacolões de alimentos, incentivando a coleta seletiva e promovendo a inclusão social e alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que seja instituída e realizada anualmente a Semana Educacional da Saúde do Homem, com atividades voltadas à conscientização, prevenção e promoção da saúde masculina nas escolas, unidades de saúde e demais espaços Públicos do Município.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que sejam intensificadas as ações de fiscalização nos veículos utilizados para o transporte escolar no município, bem como exigida a presença de cuidadora/monitora responsável pelo acompanhamento das crianças durante o trajeto.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, Implantação de ações “Arte e Movimento” em Áreas de Vulnerabilidade.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a implantação de lombada elevada em frente a saída do CMEI Aparecida Lopes de Morais Souza (Planalto), localizada na rua Antônio Mendes, no bairro Costeira.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, que estude e implemente a utilização do estabilizador de solo Conaid (mistura de cascalho com cimento) na manutenção e recuperação das vias rurais que ainda não possuem pavimentação asfáltica no município de Araucária.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação para implantar o Projeto de Lei que Institui o Sistema de Saúde Animal- SMAS Araucária, no âmbito do município de Araucária, e dá outras providências.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica e/ou a destinação de sobras de fresa asfáltica para aplicação nas Ruas Pintassilgo e Horizonte, nas proximidades do nº 2024, no bairro Capela Velha – Arvoredo.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação para instalação de uma lombada de elevação e sinalização adequada na rua Tesoureiro próximo a Unidade de Saúde Valmir Hervis de Lima nº 1957, Jardim Califónia, bairro Capela Velha.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação para implantar Projeto de Lei que Cria o programa de Saneamento básico “Fossa limpa” para executar os serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis e dá outras providências..

Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, ouvido o Excelso Plenário, a presente INDICAÇÃO, a qual sugere a implantação de vagas de estacionamento com recuo na Rua das Camélias, no trecho entre as ruas Azaleia e Grevilha, no Bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a instalação de placas de sinalização no interior dos ônibus do transporte coletivo municipal.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada roçada e limpeza da vegetação na Rua das Tulipas, nº 690, Bairro São Francisco, neste Município de Araucária/PR.

Denomina “Mario Malinowski”, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.

Dispõe sobre a emissão de cartões virtuais de transporte público em araucária e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 340/2025

Cria a Rede Municipal de Cursinhos Comunitários no Município de Araucária, institui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Rede Municipal de Cursinhos Comunitários e dá outras providências.

Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 249/2025, que “Fica instituída a ‘Cartilha Azul’, com informativos para todos os pais e responsáveis de alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, devidamente nascidos em Araucária".

Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 2.848, de 25 de junho de 2015.

Proíbe a prática de maus-tratos contra animais estabelecendo sanções e penalidades administrativas no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.

Emenda ao Projeto de Lei nº 318/2025 “Proíbe a prática de maus-tratos contra animais, estabelecendo sanções e penalidades administrativas no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.

“Institui a criação do Programa Municipal “Toda Vida Importa” e dá outras providências.”

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 278/2025, de autoria do legislativo, que dispõe sobre a reserva de vagas para moradores de periferias e/ou pessoas em vulnerabilidade social, pelas empresas contratadas pelo Município de Araucária, e dá outras providências.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei 273/2025, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a implantação, normatização, regulamentação e funcionamento de brinquedotecas no Município de Araucária, e dá outras providências.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 242/2025 de autoria do Legislativo, que Institui o Programa “Rede de Apoio – Cuidar de Quem Cuida”, voltado ao acolhimento e fortalecimento de famílias, educadores, cuidadores e líderes comunitários que atuam com crianças e adolescentes no Município de Araucária, e dá outras providências.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 236/2025, de autoria do legislativo, que dispõe sobre a instituição de cursos preparatórios para profissionais da saúde, pais ou responsáveis de crianças atendidas por instituições e serviços especializados no Município de Araucária, e dá outras providências.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 207/2025, de autoria do legislativo, que dispõe sobre a criação de pontos de ônibus adequados próximos às escolas da rede pública e privada de ensino no Município de Araucária, e dá outras providências.

Encaminhamos o Veto Parcial proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 72/2024, de autoria parlamentar, que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante durante procedimentos médicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.