Matérias do Expediente (9ª Extraordinária da 19ª Legislatura)

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria parlamentar, que dispõe sobre a utilização de aparelho bloqueador de ar na tubulação de abastecimento de água no Município de Araucária, e dá outras providências.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria parlamentar, que Institui o Sistema Municipal de Saúde Animal no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 185/2025, de autoria parlamentar, que dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU para famílias de baixa renda com filhos que apresentem bom desempenho escolar e frequência regular nas aulas nas Escolas Municipais e Estaduais do Município de Araucária.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 245/2025, de autoria parlamentar, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site da Secretaria Municipal de Saúde de Araucária da relação de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais, bem como seus estoques e lista de fornecimento mensal à população.