Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos trabalhos desta sessão, a Moção de Aplausos ao Senhor João Roberto Galeto Alves.

Requer à Mesa Executiva, inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal para deliberação, a Moção de Aplausos ao Senhor Renato José Traczynski, Diretor Operacional da Guarda Municipal de Araucária, pelo destacado empenho e dedicação na organização do Desfile Cívico-Militar realizado em 6 de setembro de 2025, que marcou a retomada de um evento histórico em nosso município após mais de 20 anos.

Requer à Mesa Executiva, inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal para deliberação, a Moção de Aplauso ao Senhor Juscelino Katuragi de Melo, em reconhecimento à sua trajetória de vida marcada pelo trabalho, pela dedicação comunitária e pelo compromisso inabalável com o desenvolvimento de Araucária e do Paraná.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, a Implementação do Programa “Papa-Entulho” Itinerante Um caminhão caçamba que percorra os bairros do Município, permanecendo um dia em cada local, destinado ao recebimento gratuito de entulho, móveis velhos e outros resíduos volumosos, promovendo o descarte correto e acessível à população.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, a criação de um sistema online simples, integrado ao site ou aplicativo oficial da Prefeitura, no qual o cidadão possa informar diretamente o número da lâmpada queimada (presente no poste), bem como o endereço aproximado. Essa informação será encaminhada automaticamente ao setor responsável, agilizando o processo de manutenção e substituição.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de criar parcerias com comércios locais (mercados, padarias, farmácias, lanchonetes, academias e demais estabelecimentos) para disponibilizar bebedouros de água potável ou garrafinhas gratuitas/recicláveis à população em dias muito quentes.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, a realização do evento “Dia da Família no Parque: Piquenique Coletivo”, em espaço público adequado, visando promover momentos de lazer e convivência comunitária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja feita a instalação de lombada (redutor de velocidade) na Rua Manoel Torquato da Rocha Reis, nº 1581, bairro Tindiquera.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a solicitação da revitalização da Praça Gilberto Oliveira, localizada no bairro Capela Velha, próximo à escola Municipal Agalvira Bittencout, Jardim Industrial, no município de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que faça um estudo de viabilidade para obras de revitalização das calçadas na Avenida Manoel Ribas, nas imediações do Centro de Educação Infantil (CEI) Conquista, localizado no bairro Cachoeira visando garantir maior segurança e acessibilidade à comunidade local.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para convidar o escultor Sr. Jonas Correa, criador da Exposição Parque dos Dinossauros, para expor suas obras em nossa cidade.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a readequação salarial dos Educadores Sociais, utilizando os recursos disponíveis no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja prevista, na Lei Orçamentária Anual (LOA), a inclusão de dispositivos voltados à valorização salarial e profissional dos Educadores Sociais, em reconhecimento à essencialidade de suas funções no desenvolvimento e na execução das políticas públicas.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, sejam convocados os aprovados no último concurso público para o cargo de Educador Social, realizado no ano de 2022.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada dos entulhos de móveis inservíveis e galhos na Rua Primavera, em frente ao número 1642, no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a manutenção/troca do Bueiro na Rua Crisãntemo em frente ao número 2081, Campina da Barra.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize o estudo de viabilidade para a instalação de uma quadra de futebol no espaço próximo ao parquinho na Rua Vitória Régia, esquina com Rua das Flores no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a recuperação da manta asfáltica (tapa buraco), na Rua Begônia, em frente ao número 694, no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a revitalização do ponto de ônibus na Rua Begônia, em frente ao número 675, no bairro Campina da Barra, bem como a roçada ao redor do mesmo.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a limpeza/roçada da calçada em frente ao Centro Esportivo Ludovico Bylnoski, Campina da Barra.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize o estudo de viabilidade para a instalação de cercas/grades de segurança ao redor do parquinho da Rua Vitória Régia esquina com Rua das Flores, no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize o estudo de viabilidade para a instalação de refletores de iluminação no parquinho da Rua Vitória Régia esquina com Rua das Flores, no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize o estudo de viabilidade para a instalação de academia de Calistenia ao lado do parquinho da Rua Vitória Régia esquina com Rua das Flores, no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a manutenção da iluminação da Rua Vitória Régia esquina com a Rua das Flores, no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a roçada e limpeza do parquinho localizado na Rua Vitória Régia esquina com Rua das Flores, no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a construção de calçadas na Rua das Dálias, entre os números 2631 e 2401, no bairro Campina da Barra, priorizando acessibilidade, segurança e mobilidade urbana.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a manutenção do ponto de ônibus na Rua das Dálias, em frente ao número 2631, no bairro Campina da Barra.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Gustavo Botogoski para que determine à Secretaria Municipal competente, o estudo de viabilidade que estabelece a Política Municipal de Incentivo ao uso de Carros Elétricos ou movidos a Hidrogênio, e dá outras providências.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação para a manutenção do playground na rua Francisco de Assis Bini com Maria Rosa Cornelsen Hasselmann.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação para revitalização e limpeza das calçadas na Rua Vicente Calderari, no bairro Thomaz Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogo- ski, para que determine à Secretaria Municipal competente a abertura da Rua Tadeu Milan, localizada atrás do Hospital Municipal de Araucária, em trecho atualmente segmentado por área de terreno.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente o reforço estrutural do bueiro localizado em ponto de ônibus, na Rua Arapongas, 1512, que apresenta afundamento no local onde os ônibus realizam parada.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a realização de reparo e tapa-buraco na Avenida Avestruz, em frente ao nº 463, no ponto de ônibus localizado neste endereço.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja feito a criação de vaga de estacionamento de 15 minutos com alerta na Rua Goiás, nº 587, bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja feito a implantação de remanso na Rua Goiás, nº 587, bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a viabilidade de estudo que implemente a sinalização da existência de Escola e também a instalação de redutor de velocidade na rua Dona Maria de Lourdes Franzoi número 12806.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que viabilize estudos, de contratação de Ginecologista e Enfermeira Padrão UBS Santa Mônica.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente que seja realizada a instalação de faixa de pedestres e placa de “PARE” na Rua Nossa Senhora do Remédios.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, realizar o “Dia da Solidariedade”, a ser realizado anualmente, com ações voltadas à arrecadação de alimentos não perecíveis destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social do Município.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, a Criação de um aplicativo simples ou de um grupo oficial de WhatsApp destinado a ouvir as demandas da comunidade.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, solicitamos a Pavimentação Asfáltica da Rua João Ribeiro Cardoso – Bairro Arvoredo.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, solicitar com urgência, a inclusão da pavimentação asfáltica na Rua Antônio Panek.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, providencie com urgência a recuperação do asfalto na Avenida Nossa Senhora dos Remédios, nas proximidades do número 225.

Requer à Mesa, na forma regimental para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a construção de calçadas nas partes da Avenida Brasil, bairro Iguaçu, onde ainda não existem, bem como a revitalização das calçadas já existentes, que se encontram em más condições de uso.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a realização das providências necessárias visando ao fechamento da valeta localizada na Rua Maringá, nas proximidades do nº 673.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova o descongelamento da contagem de tempo para fins de progressão, promoção e demais benefícios funcionais dos servidores públicos do Município de Araucária, suspensos em razão da Lei Complementar Federal nº 173/2020.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que faça um estudo de viabilidade para recapeamento asfáltico na rua Dr. Valério Sobania (marginal da Av. das Araucárias), nos dois sentidos.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que faça um estudo de viabilidade de implantação de um CRAS Rural Itinerante, com estrutura e equipe completa e adequada, para atender os territórios da área rural com regularidade, conforme demanda de cada localidade(atendimentos individuais/coletivos e grupo de convivência), garantindo o acesso a serviços de assistência social, atendimentos/orientações à pessoas menos providas de conhecimento e direitos.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal para que viabilize estudo para a melhoria na iluminação pública na Rua Alexandre Wisocki, próximo ao numeral 531.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a manutenção do bueiro na Rua das Dálias, em frente ao número 2692, no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a manutenção do ponto de ônibus na esquina das Ruas Margarida com Acácias próximo ao número 975, Campina da Barra.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada de entulhos (galhos de árvores) em toda a extensão da Rua das Papoulas, localizada no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize pavimentação asfáltica na Rua Sonia Regina Fiuza Endo, localizada no bairro Campina da Barra.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação para revitalização e limpeza das calçadas localizadas na Rua Presidente Castelo Branco, no bairro Thomaz Coelho.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação para revitalização de toda extensão da calçada na Rua Joval de Paula Souza, no bairro Thomaz Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a implantação de ponto de ônibus na rua Luiz Stigar nas proximidades de Catanduvas do Sul.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a implantação de ponto de ônibus na Estrada De Lagoa Grande próximo ao rancho de pedra.

Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, ouvido o Excelso Plenário, a presente INDICAÇÃO, a qual sugere a instalação imediata de placa de identificação na Unidade Básica de Saúde (UBS) Fazendinha, localizada na Av. Pedro Euzébio Lemos - Araucária, PR.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a roçada na calçada da Rua Estela Lesniowski Wzorek, em frente a UBS São Francisco de Assis e CMEI São Francisco de Assis, no Bairro Fazenda Velha.

Dispõe sobre a autorização para o pagamento de débitos municipais, tributários ou não, inscritos ou não, em dívida ativa por meio de cartão de crédito.

“Concede a homenagem ao Senhor Francisco de Assis Bini, através da nomeação de praça pública do Munícipio de Araucária”.

Declara de Utilidade Pública a Associação da Guarda Mirim de Araucária.

“Institui a Regulamentação da oferta e distribuição gratuita do contraceptivo subdérmico Implanon ® no âmbito da rede pública de saúde no município de Araucária e dá outras providências.”

Denomina logradouro Público no Município de Araucária com o nome de Ana Falat.

Institui o Programa Municipal de conscientização e Incentivo a Sustentabilidade Ambiental, e das outras providências.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 224/2025, de autoria parlamentar, que institui o dia Municipal da Coleta Seletiva e da Conscientização Ambiental no Município de Araucária.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria parlamentar, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento facial em todas as unidades educacionais do Município de Araucária.