Matérias da Ordem do Dia (75ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações sobre quais medidas foram tomadas ou serão tomadas a fim de pôr em prática a Lei 3.980, de 16 de setembro de 2022 de minha autoria, que autoriza o Poder Executivo de Araucária a Instituir o programa “Adote um Atleta”. Por oportuno, solicito que seja dada ampla divulgação desta Lei, para incentivar o esporte, e o desenvolvimento de atletas amadores e profissionais do Município de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente que informe qual a previsão para manutenção e/ou implantação de novas caixas de captação (bueiros) na Rua Pelicano, nas proximidades do Condomínio Residencial Dos Lírios, no bairro Capela Velha, pedido já solicitado através da indicação 1143/2021.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente explicações e quais medidas foram tomadas pela Diretoria Administrativa do Hospital Municipal de Araucária - HMA sobre a confraternização dos profissionais de saúde no dia 19 de Novembro.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente explicações sobre a paralisação do atendimento na noite do dia 19 e madrugada do dia 20 de Novembro no PAI – Pronto Atendimento Infantil.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações sobre as ações por parte da Diretora Administrativa Caroline Lima e da Supervisora Administrativa Isadora Blind do Hospital Municipal de Araucária - HMA, que em reunião informou que o atendimento por parte dos pediatras do Pronto Atendimento Infantil - PAI está acontecendo de forma efetiva e que mudanças foram realizadas. Solicito ainda quais mudanças, forma de controle dos atendimentos e responsável por este atendimento.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja verificada a viabilidade de estudo para implantação de um redutor de velocidade na Rua Irmã Elizabeth Werka, próximo ao cruzamento com a Rua Helena Piekarski Pinto, no bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de limpeza e manutenção do bueiro localizado na Rua Francisco Knopik, próximo ao número 1059, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de retirada de entulho e roçada na Rua Coleiro, no local próximo ao número 1845, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja verificada a viabilidade de executar serviços para manutenção da base da escada do parque infantil localizado na Rua Coleiro, próximo ao número 1845.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja verificada a viabilidade de executar serviços para revitalização do campo esportivo do Bosque Sol Nascente, no bairro Capela Velha, com a colocação de redes nas traves e manutenção das telas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizada a colocação de novas lixeiras, distribuindo-as em toda extensão do Bosque Sol Nascente, no bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja verificada a viabilidade de executar serviços de melhorias e manutenção da base do balanço do parque infantil localizado no Parque Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja verificada a viabilidade de instalação de novos balanços no parque infantil localizado no Parque Cachoeira, próximo à Secretaria de Meio Ambiente.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de infraestrutura para instalação de iluminação pública na Rua Padre Milton Machniewicz, na localidade de Campina das Pedras, entre o SINDIMONT e Chácara Rancho das Pedras.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de infraestrutura de trânsito para instalação de travessia elevada, no área em frente ao portão da empresa Berneck, localizada na Rua Dr. Valério Sobania, nº 500, Thomaz Coelho.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de infraestrutura de Saúde para ampliação da Unidade Básica de Saúde São José, na localidade do Jardim Tupy.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de manutenção no bueiro localizado na Rua Paranapanema, em frente ao número 437, bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja disponibilizado um profissional para controle de fluxo e das consultas nas unidades de saúde e pronto atendimentos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo para melhorias no trânsito da Rua Maria Prosdócimo Francheschi, com a construção remanso de calçada para estacionamento.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de melhorias da sinalização com pintura das faixas amarelas e organização do trânsito da Rua Maria Prosdócimo Francheschi.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de infraestrutura para remansos no lado direito da Rua Nahum Pedro Saliba, no trecho compreendido entre a Rua Paraná e Rua São Paulo.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de rebaixamento de guia em uma área de 17 (dezessete) metros, em frente a “lixeira” do condomínio Vilagio Napolli, na Avenida Nossa Senhora do Remédios, número 225, para uso do caminhão de coleta de lixo.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado serviço de retirada de entulhos da Rua Maria de Lourdes Grabowski Kampa, no trecho compreendido entre a Avenida Brasil e a Rua Miguel Bertolino Pizato.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado serviço de roçada na Rua Maria de Lourdes Grabowski Kampa, no trecho compreendido entre a Avenida Brasil e a Rua Fernando Suckow.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de instalação de redutores de velocidade na Manoel Ribas, no local próximo à saída do Posto Fialla.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de infraestrutura de Esporte e Lazer para revitalização do campo localizado no final da Rua das Rosas no Jardim Solimões.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para revitalização da Praça localizada na Rua Luís Incot, esquina com a Rua Santa Catarina.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizada instalação de uma academia ao ar livre na área localizada na Rua Luís Incot, esquina com a Rua Santa Catarina.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para recuperação do piso das salas de aula da Escola Municipal Sebastião Tavares da Silva.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja providenciado o uso de caminhão-pipa duas vezes ao dia, durante o período de obras da Rua Capivari, para amenizar os problemas decorrentes da poeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na marginal da rodovia do Xisto, na área próxima ao mercado Muffato.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizada a instalação de uma travessia elevada na Rua Capivari esquina com a Rua Barigui, no local em frente ao mercado Fran.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de infraestrutura urbana para a pavimentação asfáltica da Rua das Rosas, Jardim Solimões.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizada a instalação um ponto de ônibus com abrigo maior, na Rua Pedro Druszcz em frente à Prefeitura Municipal de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados estudos para que se possa ser construído uma nova sede para o departamento de trânsito na antiga sede da Secretaria da Agricultura localizada na Rua Francisco Xavier, esquina com Rua Júlio Szymanski.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de verificação nas instalações da rede de esgoto do bairro Campina da Barra, em razão do mau cheiro proveniente da rede.

Declara de Utilidade Pública a ONG Apadrinhamento Canino – Acolhimento e Bem Estar Animal, conforme especifica.

Emenda modificativa ao projeto de Lei 239/2022, de autoria do vereador Valter Fernandes, que “Declara
de Utilidade Pública a ONG APADRINHAMENTO CANINO – ACOLHIMENTO E BEM ESTAR ANIMAL, conforme especifica.”

Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte na Rede Municipal de Transporte Coletivo de Araucária (TRIAR) e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 23, de 22 de outubro de 2020, que “dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Araucária.

Emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2022, de iniciativa do Poder Executivo que altera, acresce e revoga dispositivos da lei complementar nº 23, de 22 de outubro de 2020, que ‘dispõe sobre o código de postura do município de Araucária.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 33/2022, de iniciativa do Poder Executivo que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 23, de 22 de outubro de 2020, que ‘dispõe sobre o código de posturas do município de Araucária.

Emenda supressiva ao projeto de lei complementar nº 33/2022, de iniciativa do Poder Executivo que “Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 23, de 22 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Araucária.

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Araucária.

Dispõe sobre a implantação de lixeiras para coleta seletiva em todos os órgãos da Prefeitura Municipal de Araucária.

Autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas Síndrome de Down.

Dispõe sobre a extinção do cargo de Braçal do Quadro Geral de Servidores do Município de Araucária, previsto na Lei nº 1704, de 11 de dezembro de 2006, conforme estabelece.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões, seiscentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), na forma em que específica abaixo.

Altera a redação da Lei n° 3.817, de 21 de dezembro de 2021, que institui programa de fornecimento de absorventes higiênicos para adolescentes e mulheres em situações de vulnerabilidade no Município de Araucária.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 25.034,36 (vinte e cinco mil, trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.