Matérias do Expediente (47ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 169/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência voluntária de recursos financeiros, a título de Subvenção Social, às Comunidades Terapêuticas – CTs sediadas no Município de Araucária e dá outras providências. Autoria dos Vereadores: Aparecido Ramos Estevão, Celso Nicácio, Irineu Cantador, Luis Coimbra, Pastor Castilhos e Professor Valter.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 224.107,65 (duzentos e vinte e quatro mil, cento e sete reais e sessenta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 59.227,59 (cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.

Dispõe que todos os Pet Shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no Município de Araucária devem afixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais, e o afixamento de cartaz para a procura de animais perdidos quando solicitado, e dá outras providências.

Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Araucária, o curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência motora, visual e mental nas praças do Município de Araucária, Centros Municipais de Educação Infantil, e dá outras providências.

Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Importância da Vacinação Animal.

Dispõe sobre vagas para motoristas de aplicativo de passageiros.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente o cronograma de construções de Unidades Básicas de Saúde no nosso Município.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente a disponibilização de espaço público para realização de reuniões e palestras sobre o trânsito.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca da possível alteração do nome da Avenida Centenário para Rua Eloisa Maria Sobania Michel, no bairro Barigui.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca da previsão da construção de um novo edifício para a Escola Municipal Professora Silda Sally Wille Ehlke.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca da previsão da construção de um novo edifício para a Escola Municipal Marcelino Luiz de Andrade.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca do uso dos recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, que serão repassados aos municípios conforme Lei 14.325/2022 sancionada no dia 12 de Abril de 2022.

Requer à Mesa Diretora da Câmara que seja posto em deliberação e votação a presente proposição, que prorroga o Requerimento n° 102/2021 (autorização para realização de Sessões plenárias remotas/online), a proposição supracitada terá sua eficácia encerrada no dia 21 de maio de 2022.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja viabilizado a implantação de uma linha intermunicipal de ônibus com itinerário do município de Araucária ao Hospital do Rocio, no município de Campo Largo.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a manutenção do parquinho do parque Cachoeira próximo a Rua Santa Catarina.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a roçada quinzenal na Rua João Tulio, no Bairro Boqueirão/Iguatemi.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de roçada na área localizada em frente a rotatória da Avenida dos Pinheirais, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de reparo para recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Juriti, em frente ao nº 114 no Jardim Shangai, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja viabilizado a implantação de um Pronto Socorro Odontológico específico para atender procedimentos odontológicos relativos às urgências e emergências.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja viabilizado a construção de calçada na Rua das Palmeiras nº 670, Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja construído um Centro Municipal de Ginástica Rítmica e Ginástica Artística.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja construído um Parque Multiuso, com quadra de basquete, playground para as crianças, academia ao ar livre, pista de skate, área arborizada, na área localizada na Rua Coleiro próxima ao nº 1959, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas a pintura de todas as faixas de sinalização nas proximidades de todas as escolas do município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam realizada a implantação de sinalização vertical e horizontal da Rua Maringá, no bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam recolocadas as lombadas da Rua Minas Gerais.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas operações de trânsito na Rua Minas Gerais.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado o fechamento do buraco presente na calçada da Rua Falcão, próximo ao número 760, no bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a construção de uma praça na esquina da Rua Sônia Bodziak com a Rua Donato Karas, em frente ao mercado Bandeira 4 no bairro Capela Velha, contendo parquinho infantil e academia ao ar livre.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a limpeza e roçada quinzenal na área localizada na Rua Jarí com a Rua Juruá, Jardim Fonte Nova no bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de roçada e limpeza nas calçadas da Rua Paraíba, no trecho compreendido entre a Rua Alagoas e Rua Bahia, Bairro Iguaçú.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade adquirir um aparelho de Ressonância Magnética para o Município de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de utilização do espaço onde se encontra desativado o Barracão de ofícios da Rua Cel. João Antônio Xavier, para a abertura de mais um Adolescentro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade da criação de uma UBS - Unidade Básica de Saúde no bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a limpeza e roçada quinzenal na Rua João Ziomek, no bairro Costeira, próximo a Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação de postes de luz na Rua João Ziomek, no bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação de um parque na área localizada na Rua João Ziomek, no bairro Costeira, com espaço destinado aos cães.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a colocação de um alambrado no parquinho localizado na esquina da Rua Sonia Bodziak com a Rua Angelo Rigolino, no bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja determinado que o espaço em frente e na lateral do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Professora Bronilda Namikata, bairro Porto das Laranjeiras, seja destinado para vagas de estacionamento.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação de academia ao ar livre na Rua Tesoureiro, próximo ao número 708.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a pavimentação asfáltica, com ciclo faixa, da Estrada Rural Francisco Grendel, do trecho compreendido onde atualmente é o final da via asfaltada até a Rua Ver. Lodovico Gondek na comunidade de Rio Abaixinho.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a mudança do portão de entrada do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Professora Bronilda Namikata, para a Rua João Belo no bairro Porto das Laranjeiras.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas operações de trânsito durante os horários de entrada e saída do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Professora Bronilda Namikata.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a construção de um novo edifício para a Escola Municipal Professora Therezinha Mariano Theobald.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a construção de um novo edifício para a Escola Municipal Professora Azuréa Busquette Belnoski.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a construção de calçada, rampa de acessibilidade com corrimão, e também a instalação de iluminação em toda a extensão do corredor de acesso que fica entre a Rua Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, Rua Érico Veríssimo e Rua Mal. Juarez Távora, no bairro Passaúna.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de desentupimento das manilhas na Rua Sálvia, próximo ao número 177, no bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam colocadas manilhas maiores ou construída uma galeria na Rua Sálvia, próximo ao número 177, no bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a possibilidade de elaborar e distribuir gratuitamente material contendo conhecimentos básicos de cidadania, e dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, previstos na Lei Federal nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), além de ofertar palestras sobre o assunto aos alunos das Escolas Públicas Municipais.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a possibilidade de instalação de motores nos portões da Escola Municipal Professora Maria Aparecida Saliba Torres, Bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a construção de calçada na Rua Gaivota próximo ao número 60, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo para implantação de binário de trânsito, na Rua Gralha Azul e Rua Gaivotas, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de criação de local próprio para sepultamentos de animais domésticos e de rua.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a ampliação das vagas de estacionamento interno da Escola Municipal Professora Balbina Pereira de Souza.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a pavimentação asfáltica da Estrada Rural Júlio Oliveira Dias, do trecho compreendido entre a Rua Oliver Cabrini e Avenida Pedro Euzébio Lemos no bairro Faxinal.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a troca da lixeira comunitária localizada na Rua Ludovico Gondek, comunidade do Rio Abaixinho, em razão de estar deteriorada.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado o recuo do passeio de pedestres para criação de local para estacionamento na Rua Gavião, bairro Capela Velha, nas proximidades do número 281.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam realizados campeonatos de futsal pelo município de araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam instaladas câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja destinado o espaço existente atrás da Escola Rural Municipal Professora Andréa Maria Scherreier Dias, na localidade do Tietê, para estacionamento do transporte escolar.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a pavimentação no entorno da Escola Rural Municipal Professora Andréa Maria Scherreier Dias, na localidade do Tietê.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a ampliação da área de estacionamento na Rua Escolástica Brunato Pisca, no trecho localizado entre os números 5602 e 5752, no bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada realizada a pavimentação asfáltica da Estrada Rural Luiz Stigar, na localidade do Capinzal.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 206 /2021 - Institui o programa menor aprendiz no âmbito do Poder Legislativo do Município de Araucária. Autoria da Comissão Executiva.

Proposição de Emenda com inclusão na Ordem do Dia.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos trabalhos desta Sessão, a Moção de Aplausos ao Dr. Gustavo Wilson Warich, pelos relevantes serviços prestados como médico veterinário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Araucária.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos trabalhos desta Sessão, a Moção de Aplausos à Sra. Andreia Barczyszyn de Oliveira pelos relevantes serviços prestados à sociedade como servidora pública do Município de Araucária.