Matéria: Requerimento nº 55 de 2021
Ementa: Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, solicitamos através desse, informações sobre lajotas guias nas calçadas. É obrigatório ter em toda a extensão do calçamento ou só nas guias rebaixadas, de acesso a cadeirantes? Nas licitações, consta ela como obrigatória?