Matéria: Requerimento nº 53 de 2021
Ementa: Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar MANIFESTAÇÃO da Secretaria Municipal de Cultura, referente ao Protocolo 011769/2021 (anexo – Demandas do Coletivo de Artistas Independentes de Araucária Angélica Pires), a fim de colaborar com as reivindicações da referida classe e contribuir para com a luta pelo exercício dos direitos culturais, conforme o que segue: I – Atualmente qual é a operacionalidade do Fundo Municipal de Cultura, previsto no Anexo II, Pagina: 82/121 – Lei 3.152/2017 – Plano Plurianual ? I I – Quais são os requisitos, e o que é ainda necessário, para operar, receber e distribuir os recursos e subsídios previstos na Lei Aldir Blanc ? II I – Informe qual é a atual composição do Conselho Municipal de Política Cultura, e se está em regular funcionamento, bem como esclareça acerca da constituição, realização e atividades da Conferência Municipal de Cultura.