Matéria: Indicação nº 726 de 2019
Ementa: Indica a necessidade um de Projeto de lei visando à garantia de acessibilidade universal: calçadas, estacionamentos, circulação vertical, plataformas, transporte vertical, escadas, rampas, corrimão, guarda-corpo, sanitários, vestiários, locais de reunião: cinemas, igrejas, terminais rodoviários, aeroportos, hospitais, shopping centers, restaurantes, hotéis, local de prática esportiva, lazer, turismo, escolas, comércios, implementar progressivamente melhorias e estruturas que garantam o direito e ir e vir às pessoas com deficiência, previstas no ordenamento jurídico brasileiro, leis constitucionais e infraconstitucionais.