Projeto de Lei Ordinária nº 381 de 2025 - Aprovado - 05/02/2026 (Nilso Vaz Torres)
Relatoria
Comissão
CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 381 de 2025
Data Designação
05/02/2026
Data Destituição
12/03/2026
Parlamentar
Nilso Vaz Torres
Motivo Fim Relatoria
Aprovado