Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2025 - Aprovado - 21/08/2025 (Fabio Pedroso)

Relatoria

Comissão

CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2025

Data Designação

21/08/2025

Data Destituição

28/08/2025

Parlamentar

Fabio Pedroso

Motivo Fim Relatoria

Aprovado