Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024 - Aprovado - 06/05/2025 (Fabio Pedroso)

Relatoria

Comissão

CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024

Data Designação

06/05/2025

Data Destituição

13/05/2025

Parlamentar

Fabio Pedroso

Motivo Fim Relatoria

Aprovado