Projeto de Lei Ordinária nº 407 de 2023 - Aprovado - 05/11/2024 (Irineu Cantador)
Relatoria
Comissão
CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 407 de 2023
Data Designação
05/11/2024
Data Destituição
14/11/2024
Parlamentar
Irineu Cantador
Motivo Fim Relatoria
Aprovado