Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024 - Aprovado - 16/07/2024 (Irineu Cantador)
Relatoria
Comissão
CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024
Data Designação
16/07/2024
Data Destituição
01/08/2024
Parlamentar
Irineu Cantador
Motivo Fim Relatoria
Aprovado