Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2023 - Aprovado - 05/10/2023 (RICARDO TEIXEIRA)
Relatoria
Comissão
CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2023
Data Designação
05/10/2023
Data Destituição
17/10/2023
Parlamentar
RICARDO TEIXEIRA
Motivo Fim Relatoria
Aprovado