SAPL - Câmara Municipal de Araucária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.318, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 8.335.384,00 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.317, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.316, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do município de Araucária a Campanha de Conscientização “Abril Laranja Mês de Prevenção a Crueldade Animal”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.315, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.314, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público de Passageiros, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.313, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação da “Sala das Rosas” e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.312, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2360/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.311, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Institui, no calendário oficial do Município de Araucária, a “Semana Municipal da pessoa desaparecida”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.310, de 08 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.309, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a redação da Lei n° 3.674, de 16 de abril de 2021 que cria Os componentes do Município de Araucária, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Araucária, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.308, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a redação da Lei n° 1659, de 3 de julho de 2006, para majorar o número de vagas de Agente Comunitário de Saúde - ACS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.307, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a redação da Lei nº 4.152, de 15 de maio de 2023, Lei nº 3.073, de 26 de dezembro de 2016, Lei nº 2.737, de 07 de julho de 2014 e Lei nº 3.065, de 22 de dezembro de 2016, para exclusão da Secretaria Municipal de Planejamento – SMPL da composição dos Conselhos da Assistência Social (CMAS), Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Direitos da Mulher (COMDIM) e Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Instrução Normativa nº 28, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: ROTINAS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.306, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: Denomina de JURANDIR SOARES DA VEIGA, logradouro público do Município, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.305, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: Cria a Semana de Conscientização ao Combate à Pornografia Infantil no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.304, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: ESTABELECE NO MÍNIMO 10% DE VAGAS PARA PCD'S NAS ESCOLINHAS DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.303, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: Institui, no Calendário Oficial do Município de Araucária, o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.302, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o Dia do Terço dos Homens no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, a ser comemorado anualmente no dia 08 de setembro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.301, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Ficam ampliadas as vagas para o cargo de Contador, constantes do Anexo III, da Lei n° 1.704, de 11 de dezembro de 2006 e suas alteraçöes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.300, de 20 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar poste com botão de emergência próximo às redes de ensino superior do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.299, de 20 de novembro de 2023 Ementa: Institui e inclui no calendário de eventos do município de Araucária, o “Mês Maio Furta Cor” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.298, de 20 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.297, de 17 de novembro de 2023 Ementa: Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.296, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.295, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência dos alunos (a) nas Escolas do Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.294, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Altera a redação do art. 3º da lei municipal nº 2360/2011, que dispõe sobre “estabelecer normas gerais para o transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro – táxis no município de araucária, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.293, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Institui a Semana da Alimentação Consciente, dos dias 14 a 20 de outubro, no Município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.292, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de do consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.291, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, corn base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$ 6.516,63 (seis mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.290, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza a Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 748.476,93 (setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.289, de 06 de novembro de 2023 Ementa: Insere o Anexo II na Lei Municipal n° 4.178, de 23 de junho de 2023, conforme Anexo Único desta Lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.288, de 27 de outubro de 2023 Ementa: Denomina de ARLINDO CETNAROWSKI, logradouro público do Município, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.287, de 27 de outubro de 2023 Ementa: Institui a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa, no município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.286, de 27 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Instituir a Feira Comunitária do Material Escolar no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.285, de 27 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas, de código bidimensional QR (quick response), executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas no âmbito do Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.284, de 27 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 182.489,67 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.283, de 27 de outubro de 2023 Ementa: Transfere imóveis matricula n° 21 .811 e matricula n° 21.812 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.282, de 25 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 107,96 (cento e sete reais e noventa e seis centavos), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.281, de 25 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 8.596,77 (oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.280, de 25 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 82.934,28 (oitenta e dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.279, de 25 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.278, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.606,85 (sete mil, seiscentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.277, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação Orçamentária, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.276, de 23 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instalação de portas giratórias com detector de metais nos estabelecimentos de ensino e CMEI’s no município de Araucária, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.275, de 18 de outubro de 2023 Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.274, de 18 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.273, de 18 de outubro de 2023 Ementa: Denomina “Padre Leocádio José Zytkowski”, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.272, de 18 de outubro de 2023 Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Compulsão Alimentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.271, de 18 de outubro de 2023 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENOPAUSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.270, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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