SAPL - Câmara Municipal de Araucária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.454, de 04 de julho de 2024 Ementa: Acresce vaga ao cargo de Profissional do Magistério – Professor de Educação Infantil, constante do Anexo IV da Lei nº 1.835 de 3 de janeiro de 2008 e Revoga o cargo de Educador Infantil II, conStante no Anexo III da lei 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.453, de 02 de julho de 2024 Ementa: Autoriza o “Projeto Família na Escola”, na rede de ensino municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.452, de 02 de julho de 2024 Ementa: lnstitui o Projeto de lniciação Esportiva Corrida de Rua Infantil nas Escolas Municipais de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.451, de 27 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 242.818,73 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e três centavos), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.450, de 26 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistema de câmeras de monitoramento em estabelecimentos prestadores de serviços de banho e tosa em animais domésticos no munícipio de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.449, de 26 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação da “Patrulha Pet” no Município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.448, de 25 de junho de 2024 Ementa: Institui a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna e dá Outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.447, de 25 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a “Semana Municipal do Brincar”, no município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.446, de 25 de junho de 2024 Ementa: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE, CRIADO PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.444, de 19 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Programa “Limpa Rio” para o Desassoreamento e Preservação do Rio Passaúna no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.443, de 19 de junho de 2024 Ementa: Institui no Município de Araucária o Agente Jovem Ambiental e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.442, de 19 de junho de 2024 Ementa: Institui a campanha educativa "multa moral" no município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.441, de 19 de junho de 2024 Ementa: Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome do Pânico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.440, de 17 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste da linguinha nos recém-nascidos no município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.439, de 17 de junho de 2024 Ementa: Institui no Município de Araucária o Dia Municipal do Condutor de Ambulância. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.424, de 17 de junho de 2024 Ementa: Institui a Política de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsivo no Município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.438, de 13 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Criação da Patrulha Rota do Pedal no Município de Araucária- PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.437, de 11 de junho de 2024 Ementa: Determina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às UBS do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.436, de 05 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposicao salarial de 3,23% (três virgula vinte e trés por cento) aos servidores do Poder Executivo, da Administracao direta e indireta, e do Poder Legislativo, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.435, de 05 de junho de 2024 Ementa: Institui, no Município de Araucária o Programa INFORMAÇÃO E CULTURA AO ALCANCE DE TODOS, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.434, de 04 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Interativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do Município de Araucária-PR, atendendo aos termos da Política Nacional e Estadual de Práticas Integrativas e complementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.433, de 04 de junho de 2024 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, o "Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.432, de 03 de junho de 2024 Ementa: “Instituí o Projeto Eleitor do Futuro nas escolas Municipais de Araucária e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.431, de 03 de junho de 2024 Ementa: Institui o Dia do Cuidador de Idosos no Calendário Oficial do Município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.430, de 03 de junho de 2024 Ementa: INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SEGURANÇA PRIVADA E DO VIGILANTE NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E RECONHECE A ATIVIDADE COMO DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.429, de 28 de maio de 2024 Ementa: Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (T21), no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.428, de 28 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a afixação de placa informativa de perturbação do sossego Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.427, de 24 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação’’ no Município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.426, de 20 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do MunicIpio, com base em anulacão parcial de dotacão orcamentária, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forrna em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.425, de 20 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.423, de 16 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e similares,no âmbito do Município de Araucária, de possuírem carrinhos de compras adaptados as pessoas com deficiência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.422, de 16 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre as políticas públicas de incentivo a atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros no Município de Araucária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 14 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.421, de 13 de maio de 2024 Ementa: Institui no Município de Araucária o Dia Municipal do Pedestre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.420, de 10 de maio de 2024 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Combate ao Etarismo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.419, de 10 de maio de 2024 Ementa: Dispõe acerca da divulgação nas guias individuais emitidas pelo município no carnê do imposto predial e territorial urbano – IPTU, informações sobre denuncia de violência domestica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.418, de 10 de maio de 2024 Ementa: Altera a redação da ementa e acresce dispositivos a Lei n° 3.368, de 05 de outubro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.417, de 08 de maio de 2024 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA A CAMPANHA “JULHO VERDE”, PARA ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.414, de 06 de maio de 2024 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos a Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas – Setembro Azul, a ser realizada anualmente no mês referido no Município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.413, de 06 de maio de 2024 Ementa: Institui o “Dia Municipal do(a) Influenciador(a) Digital” no calendário oficial do Município de Araucária a ser celebrado anualmente no dia 07 de março. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.412, de 06 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Publico a criar e promover cursos de defesa pessoal para professores e outros servidores da rede pública municipal de educação.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.411, de 06 de maio de 2024 Ementa: “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE RETT.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.410, de 06 de maio de 2024 Ementa: Institui a Semana Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania, no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.409, de 29 de abril de 2024 Ementa: Institui a “Semana do Geek ” (Cosplay) no Calendário Oficial do Município de Araucária a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de novembro, e estabelece diretrizes para a promoção da cultura geek e do cosplay no município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.408, de 29 de abril de 2024 Ementa: Denomina de Rua Vicente Deda, logradouro público do Município, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.407, de 26 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a comprovação da infração pelo agente da autoridade de trânsito no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.406, de 19 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a proibição da fabricação, distribuição, venda e/ou utilização de coleiras de choque e coleiras ultrassônicas em animais no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.405, de 19 de abril de 2024 Ementa: "Dispõe sobre o atendimento especializado para pessoas com dislexia na realização de provas em concursos públicos, processos seletivos municipais e vestibulares". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.404, de 19 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Adote um Ponto de Ônibus no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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