SAPL - Câmara Municipal de Araucária

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2165 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.511, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.510, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.509, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Denomina “Matheus Simião Santana ”O BICICLETÁRIO, localizado no Parque Cachoeira, na Cidade de Araucária-PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.507, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.506, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Institui o Mês “Maio Laranja” e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.505, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Denomina logradouro público, Joaquim Machado, no Município de Araucária, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.504, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: “Denomina logradouro público, Jorge das Neves Padilha, no Município de Araucária, conforme especifica” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.503, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN-GM, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.502, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: INSTITUI O MÊS DE SETEMBRO COMO O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.501, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: “Dispõe sobre o dever do fornecedor em informar o preço de produto publicado por meio de rede social.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.500, de 29 de novembro de 2024 Ementa: Denomina de Cristiano Vieira Plautz, logradouro público do município de Araucária, conforme especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.499, de 25 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.831.425,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e um mil e quatrocentos e vinte e cinco reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.498, de 25 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio, com base em anulaçäo parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 158.639:51 (cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e urn centavos), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.497, de 18 de novembro de 2024 Ementa: Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer e altera a Lei nº 2.620, de 8 de Outubro de 2013, que institui o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.496, de 14 de novembro de 2024 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA PET ACOLHEDORA DE CUSTÓDIA TEMPORÁRIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.495, de 12 de novembro de 2024 Ementa: Institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) no Município de Araucária”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 05 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe a Comissão de Finanças e Orçamento sobre a prestação de contas anual do Poder Executivo municipal de Araucária relativa ao exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.494, de 23 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.920,00 (dois mil e novecentos e vinte reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.493, de 23 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Municipio, corn base em superavit financeiro, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na forrna em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.492, de 23 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 37.372.267,14 (trinta e sete milhões, trezentos e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.491, de 22 de outubro de 2024 Ementa: “DENOMINA DE MIGUEL FURMAN, LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe a Comissão de Finanças e Orçamento sobre a prestação de contas anual do Poder Executivo Municipal de Araucária relativa ao Exercício de 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.490, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do MunicIpio, corn base ern anulacao parcial de dotaçao orçamentária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.489, de 17 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.488, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.487, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.486, de 11 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a desafetação de bem público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.485, de 10 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação das principais informações do Município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.484, de 10 de outubro de 2024 Ementa: Institui a Semana Municipal da Adoção e de Incentivo à Adoção Tardia no Município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.483, de 25 de setembro de 2024 Ementa: Institui no município de Araucária o “Dia da Bandeira Municipal”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.482, de 23 de setembro de 2024 Ementa: Altera a redacao da Lei no 3.073, de 26 de dezembro de 2016, que ratifica, define a estrutura e o funcionamento do Conseiho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente do MunicIpio de Araucária, CMDCAAraucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.481, de 18 de setembro de 2024 Ementa: Inclui o Dia da Conscientização Sobre a Espondiloartropatias no Calendário Oficial da Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.480, de 16 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.479, de 16 de setembro de 2024 Ementa: Ratifica a Consolidação do Protocolo de lntenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos - CONRESOL, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto Federal n° 6.017/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.478, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.477, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 7.641.088,54 (sete milhões, seiscentos e quarenta e um mil, oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.476, de 03 de setembro de 2024 Ementa: Institui no calendário oficial do município de Araucária a “Semana Educar pela Igualdade Racial”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.475, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.474, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Institui a Política de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino no Município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.445, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda Escolar da Rede pública e privada de ensino no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.473, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.472, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre o “Censo de Animais Domésticos” no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.471, de 05 de agosto de 2024 Ementa: Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Araucária a “Semana Municipal de Apoio Gestacional”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.470, de 30 de julho de 2024 Ementa: Institui o dia municipal do trabalhador e da trabalhadora doméstica no dia 27 de Abril e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.469, de 30 de julho de 2024 Ementa: Institui a Semana de Mobilização, Conscientização e Prevenção ao Crime de Perseguição (Stalking e Cyberstalking) contra Mulheres no município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.468, de 29 de julho de 2024 Ementa: Institui a Rota de Cicloturismo Gilson Schmetka Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.467, de 25 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre o direito da criança com Transtorno do Espectro Autista – TEA poder levar seu próprio lanche para a escola pública ou privada no município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.466, de 25 de julho de 2024 Ementa: Denominada de "Praça José Chempcek" espaço público situado no cruzamento entre a Avenida das Nações e rua Lírio Bonetto, bairro Estação, no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.465, de 18 de julho de 2024 Ementa: Denomina de Rua Paulo Ivankio, logradouro público no Município de Araucária, na região rural de Rio Abaixinho, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.464, de 18 de julho de 2024 Ementa: Denomina de Rua Ovídio Andrade da Silva, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2165 normas.