SAPL - Câmara Municipal de Araucária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.500, de 29 de novembro de 2024 Ementa: Denomina de Cristiano Vieira Plautz, logradouro público do município de Araucária, conforme especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.499, de 25 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.831.425,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e um mil e quatrocentos e vinte e cinco reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.498, de 25 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio, com base em anulaçäo parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 158.639:51 (cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e urn centavos), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.497, de 18 de novembro de 2024 Ementa: Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer e altera a Lei nº 2.620, de 8 de Outubro de 2013, que institui o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.496, de 14 de novembro de 2024 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA PET ACOLHEDORA DE CUSTÓDIA TEMPORÁRIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.495, de 12 de novembro de 2024 Ementa: Institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) no Município de Araucária”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 05 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe a Comissão de Finanças e Orçamento sobre a prestação de contas anual do Poder Executivo municipal de Araucária relativa ao exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.494, de 23 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.920,00 (dois mil e novecentos e vinte reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.493, de 23 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Municipio, corn base em superavit financeiro, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na forrna em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.492, de 23 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 37.372.267,14 (trinta e sete milhões, trezentos e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.491, de 22 de outubro de 2024 Ementa: “DENOMINA DE MIGUEL FURMAN, LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe a Comissão de Finanças e Orçamento sobre a prestação de contas anual do Poder Executivo Municipal de Araucária relativa ao Exercício de 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.490, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do MunicIpio, corn base ern anulacao parcial de dotaçao orçamentária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.489, de 17 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.488, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.487, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.486, de 11 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a desafetação de bem público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.485, de 10 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação das principais informações do Município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.484, de 10 de outubro de 2024 Ementa: Institui a Semana Municipal da Adoção e de Incentivo à Adoção Tardia no Município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.483, de 25 de setembro de 2024 Ementa: Institui no município de Araucária o “Dia da Bandeira Municipal”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.482, de 23 de setembro de 2024 Ementa: Altera a redacao da Lei no 3.073, de 26 de dezembro de 2016, que ratifica, define a estrutura e o funcionamento do Conseiho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente do MunicIpio de Araucária, CMDCAAraucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.481, de 18 de setembro de 2024 Ementa: Inclui o Dia da Conscientização Sobre a Espondiloartropatias no Calendário Oficial da Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.480, de 16 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.479, de 16 de setembro de 2024 Ementa: Ratifica a Consolidação do Protocolo de lntenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos - CONRESOL, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto Federal n° 6.017/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.478, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.477, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 7.641.088,54 (sete milhões, seiscentos e quarenta e um mil, oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.476, de 03 de setembro de 2024 Ementa: Institui no calendário oficial do município de Araucária a “Semana Educar pela Igualdade Racial”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.475, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.474, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Institui a Política de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino no Município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.445, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda Escolar da Rede pública e privada de ensino no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.473, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.472, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre o “Censo de Animais Domésticos” no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.471, de 05 de agosto de 2024 Ementa: Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Araucária a “Semana Municipal de Apoio Gestacional”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.470, de 30 de julho de 2024 Ementa: Institui o dia municipal do trabalhador e da trabalhadora doméstica no dia 27 de Abril e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.469, de 30 de julho de 2024 Ementa: Institui a Semana de Mobilização, Conscientização e Prevenção ao Crime de Perseguição (Stalking e Cyberstalking) contra Mulheres no município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.468, de 29 de julho de 2024 Ementa: Institui a Rota de Cicloturismo Gilson Schmetka Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.467, de 25 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre o direito da criança com Transtorno do Espectro Autista – TEA poder levar seu próprio lanche para a escola pública ou privada no município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.466, de 25 de julho de 2024 Ementa: Denominada de "Praça José Chempcek" espaço público situado no cruzamento entre a Avenida das Nações e rua Lírio Bonetto, bairro Estação, no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.465, de 18 de julho de 2024 Ementa: Denomina de Rua Paulo Ivankio, logradouro público no Município de Araucária, na região rural de Rio Abaixinho, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.464, de 18 de julho de 2024 Ementa: Denomina de Rua Ovídio Andrade da Silva, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.463, de 18 de julho de 2024 Ementa: Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia Municipal da Proteção de Dados”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.462, de 18 de julho de 2024 Ementa: Denomina de Fernando Mayer Rodrigues, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.461, de 18 de julho de 2024 Ementa: Propõe a implantação de Programa de Identificação Precoce Da Deficiência Auditiva por Metologia Objetiva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 18 de julho de 2024 Ementa: Dispõe a Comissão de Finanças e Orçamento sobre a prestação de contas anual, do Poder Executivo municipal de Araucária relativa ao exercício de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.460, de 11 de julho de 2024 Ementa: Denomina de Mário Yosio Endo, logradouro público do Município, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.459, de 11 de julho de 2024 Ementa: Denomina de Mateus de Lima Sousa, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.458, de 10 de julho de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA EM FAVOR DO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ – IFPR, PARA A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS DO INSTITUTO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.457, de 10 de julho de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo reservar vagas de estacionamento para pessoas portadoras de TEA ( Transtorno do Espectro Autista ) no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.456, de 10 de julho de 2024 Ementa: Institui realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando a proteção da saúde materna e fetal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.455, de 04 de julho de 2024 Ementa: Altera os arts. 1º, 4º e 23 da Lei Municipal nº 3.892/2022, que “Institui o Programa Aprendiz no âmbito do Poder Legislativo do Município de Araucária”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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