SAPL - Câmara Municipal de Araucária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.597, de 05 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 7.219.259,39 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E DEZENOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.596, de 05 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 880.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.595, de 04 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 7.945.000,00 (SETE MILHÕES NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.594, de 04 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.050.000,00 (CINCO MILHÕES E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.593, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DELANI APARECIDA ALVES, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.592, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) BELA VISTA, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.591, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) CALIFÓRNIA, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.590, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) CENTRO, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.589, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) FAZENDA VELHA, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.588, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) INDUSTRIAL, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.587, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) IPÊS, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.586, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) MANOEL BANDEIRA, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.585, de 04 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.980.278,14 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.584, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) SANTA CLARA, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.583, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) TINDIQUERA, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.582, de 04 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.900.000,00 (TRÊS MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.581, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) TUPI, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.580, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) VILA ANGÉLICA, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.579, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL CACHOEIRA, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.578, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) CAPINZAL, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.577, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) PLANALTO, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.576, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) BARIGUI, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.575, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) CAMPINA DA BARRA, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.574, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) COSTEIRA, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.573, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) DALLA TORRE, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.572, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) ESTAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.571, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) GRALHA AZUL, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.570, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) IGUATEMI, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.569, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) GUAJUVIRA, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.568, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) JARDIM DO CONHECIMENTO, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.567, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) MARANHÃO, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.566, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) PEQUIM, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.565, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) PLÍNIO, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.564, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.563, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) TIGUIS, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.562, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) AURORA LOPES WERNICK, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.561, de 04 de julho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CMEI IGUAÇU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.560, de 01 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 495.890,92 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.559, de 01 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 936.560,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.558, de 01 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 138.328,26 (CENTO E TRINTA E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.557, de 01 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5.178.505,09 (CINCO MILHÕES, CENTO E SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINCO REAIS E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.556, de 26 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 233.186,53 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.555, de 26 de junho de 2013 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE FUNDO ROTATIVO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL VISANDO SUA MANUTENÇÃO NA AQUISIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DE MATERIAIS DE CONSUMO E DESPESAS COM SERVIÇOS ESPECÍFICOS DA EDUCAÇÃO EM CADA UNIDADE DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.554, de 24 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.292.949,78 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.553, de 24 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 648.900,92 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, NOVECENTOS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.552, de 20 de junho de 2013 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.322, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, E ALÍNEA “A” DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º E OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.803, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 11 de junho de 2013 Ementa: ALTERA A ALÍNEA “C”, DO INCISO I, DO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO Nº 37, DE 9 DE ABRIL DE 2013, E O ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº 31, DE 22 DE MARÇO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 31, de 22 de março de 2012 Altera o(a) Resolução nº 37, de 09 de abril de 2013
Lei Ordinária nº 2.551, de 06 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2,36 (DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.550, de 06 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.547, de 24 de maio de 2013 Ementa: DENOMINA DE MARIA FERREIRA DE LIMA LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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