SAPL - Câmara Municipal de Araucária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.761, de 18 de setembro de 2014 Ementa: FICAM ALTERADOS OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2162/2010, DE 19 DE JANEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.760, de 18 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2163/2010, DE 19 DE JANEIRO DE 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.759, de 18 de setembro de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.758, de 05 de setembro de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.757, de 05 de setembro de 2014 Ementa: INSTITUI O "DIA DO TRABALHADOR DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS", CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.756, de 05 de setembro de 2014 Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.612/2013 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, COMPATIBILIZADA PELA LEI Nº 2.717/2014, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.622/2013 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013, COMPATIBILIZADA PELA LEI Nº 2.718/2014, E ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.664/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.755, de 01 de setembro de 2014 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES, CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.754, de 26 de agosto de 2014 Ementa: ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA CONDICIONADA, DENOMINADO RENDA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.753, de 04 de agosto de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2160/2010, DE 19 DE JANEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.752, de 04 de agosto de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2159/2010, DE 19 DE JANEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.751, de 17 de julho de 2014 Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI 1.703, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.750, de 15 de julho de 2014 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.47 DA LEI Nº 1703/2006, PASSANDO A MARGEM CONSIGNÁVEL COM AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR DE 30%(TRINTA POR CENTO), PARA 40% (QUARENTA POR CENTO), CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.749, de 15 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO, ZAP ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.733, de 14 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA A RETIRAR GRATUITAMENTE OS POSTES IRREGULARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.748, de 11 de julho de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 12.834.200,00 (DOZE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.747, de 11 de julho de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 273.750,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.746, de 11 de julho de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.983.045,03 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL QUARENTA E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.745, de 11 de julho de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.049.800,00 (TRÊS MILHÕES, QUARENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.744, de 11 de julho de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.743, de 11 de julho de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.742, de 10 de julho de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 304.000,00 (TREZENTOS E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.741, de 10 de julho de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.740, de 10 de julho de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.303.833,50 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E TRÊS MIL OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.739, de 10 de julho de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.930.697,05 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA MIL SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.738, de 07 de julho de 2014 Ementa: FICA ALTERADA, ATUALIZADA E CONSOLIDADA A LEGISLAÇÃO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.736, de 07 de julho de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOSSA SENHORA DE APARECIDA DISTRITO DE GUAJUVIRA DE BAIXO, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.735, de 07 de julho de 2014 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA AO SENHOR ALEXANDRE CORDEIRO LEAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.734, de 07 de julho de 2014 Ementa: “FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA O IAPE – INSTITUTO DE ATENDIMENTO E PESQUISA EM EQUOTERAPIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.732, de 07 de julho de 2014 Ementa: “FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.731, de 02 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, PARANÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA/FPMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 45, de 30 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.730, de 27 de junho de 2014 Ementa: CONVERTE EM LEI O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, GARANTINDO A TODOS OS ALUNOS INDICADOS A REALIZAÇÃO DE EXAMES E OUTRAS MEDIDAS COMPLEMENTARES QUE VISEM PREVENIR A OBESIDADE, O DIABETES E AS DOENÇAS CARDIOVASCULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.729, de 27 de junho de 2014 Ementa: DENOMINA DE ANTONIO GOTFRID LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.728, de 27 de junho de 2014 Ementa: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG CAMINHOS DO SOL, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.727, de 23 de junho de 2014 Ementa: “GARANTE PRIORIDADE NAS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES PARA AS PESSOAS COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.726, de 18 de junho de 2014 Ementa: “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 34, DA LEI 1.707, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA FIXAR NOVA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.725, de 16 de junho de 2014 Ementa: “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA PARA O DECÊNIO 2014-2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.724, de 16 de junho de 2014 Ementa: DENOMINA DE ROQUE DURAU LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.722, de 16 de junho de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 17.950.000,00 (DEZESSETE MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.721, de 13 de junho de 2014 Ementa: “FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.720, de 13 de junho de 2014 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.594.639,30 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.719, de 13 de junho de 2014 Ementa: “FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.554.152,21 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL CENTO E CINQÜENTA E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.718, de 12 de junho de 2014 Ementa: FICA ALTERADO O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.622, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.716, de 12 de junho de 2014 Ementa: “ALTERA A LEI Nº 1.547, DE 14 DE JANEIRO DE 2005, EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ALTERA A LEI 1.703, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERA A LEI Nº 2.612, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, ALTERA A LEI Nº 2.622, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013, ALTERA A LEI 2.664, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.225.518,87 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.715, de 09 de junho de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 27.630,48 (VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Instrução Normativa nº 4, de 06 de junho de 2014 Ementa: Institui o Manual de Normatização de Atividades dos Cargos de Serventes, Copeiros e Auxiliar de Serviços Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.714, de 30 de maio de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 540.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.713, de 28 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGO, IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.712, de 23 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.000.000,00(CINCO MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.711, de 23 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE 73.584,28 (SETENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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