SAPL - Câmara Municipal de Araucária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.812, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA AO PADRE ANDRÉ MARMILICZ, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.811, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CANAÃ (AASCNAS), CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.810, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: TRANSFERE IMOVEIS POR DOAÇÃO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA PARA A COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.809, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL TEMPORÁRIO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.808, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: TRANSFERE IMÓVEL POR DOAÇÃO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA PARA A COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA - COHAB, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.807, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.493 DE 14 DE MAIO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.806, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, PARANÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA/FPMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.805, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.075.276,21 (UM MILHÃO, SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.804, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: “FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.659.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.803, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.802, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.588.850,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: DISPONIBILIZA O ESPAÇO DO PLENÁRIO OU PLENARINHO PARA A MANIFESTAÇÃO DA ESPIRITUALIDADE HUMANA, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.801, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.800, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 705.383,11 (SETECENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E ONZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.799, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: FICA ACRESCENTADO O INCISO XVI AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1292 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.798, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À OSCIP GERAR - GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.797, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO AO CENTRO EDUCACIONAL SOCIAL SCHNOOR, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.796, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 383.134,04 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.795, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.794, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: “FICA AUTORIZADA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.793, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.520.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.792, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: “FICA AUTORIZADA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.288,92 (TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E INSTITUI A TAXA AMBIENTAL, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.791, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.900.000,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.789, de 18 de novembro de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 18 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES EM ARQUIVO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.788, de 14 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.785, de 06 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.318.750,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E DEZOITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.784, de 06 de novembro de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 3.618.362,11 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E DEZOITO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS), COM INCLUSÃO SINCRONIZADA NO PPA, LDO E LOA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.783, de 28 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.650.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.782, de 28 de outubro de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.678.056,19 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E OITO MIL, CINQUENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.781, de 23 de outubro de 2014 Ementa: "FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.728.130,28 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E OITO MIL CENTO E TRINTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 21 de outubro de 2014 Ementa: REVOGA O §3º DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 41/2014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Resolução nº 41, de 27 de fevereiro de 2014
Lei Ordinária nº 2.779, de 15 de outubro de 2014 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.786, de 10 de outubro de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.240,028,57 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA MIL VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Instrução Normativa nº 5, de 08 de outubro de 2014 Ementa: Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral na Câmara Municipal de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.776, de 07 de outubro de 2014 Ementa: “ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N° 2.107, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.775, de 07 de outubro de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.322.992,06 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.774, de 06 de outubro de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.671.042,54 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.773, de 02 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.307.285,64 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SETE MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.771, de 29 de setembro de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 583.587,13 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TREZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.770, de 29 de setembro de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.769, de 29 de setembro de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.768, de 29 de setembro de 2014 Ementa: “FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL Nº 2.612/2013, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, COMPATIBILIZADA PELA LEI Nº 2.717/2014, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.622/2013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013, COMPATIBILIZADA PELA LEI Nº 2.718/2014 E ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.664/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.767, de 29 de setembro de 2014 Ementa: FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL Nº 2.612/2013, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, COMPATIBILIZADA PELA LEI Nº 2.717/2014, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.622/2013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013, COMPATIBILIZADA PELA LEI Nº 2.718/2014 E ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.664/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.766, de 24 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.172/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.765, de 23 de setembro de 2014 Ementa: FICAM ESTABELECIDOS OS CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.764, de 23 de setembro de 2014 Ementa: FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.763, de 23 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCEITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS PAVIMENTOS DENOMINADOS SUBSOLO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.762, de 19 de setembro de 2014 Ementa: FICA INSTITUÍDO O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ARAUCÁRIA E O COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ARAUCÁRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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