SAPL - Câmara Municipal de Araucária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.019, de 19 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Veterinário Mirim no âmbito do Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.018, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do município de Araucária, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.017, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.016, de 14 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 465,93 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.015, de 14 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 15.001,25 (quinze mil, um real e vinte e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.014, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Cria o Programa "Adoção Tardia" a ser executado por intermédio do auxílio-adoção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.013, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Denomina de Professora Rita de Cacia Lourenço, logradouro público do Município de Araucária conforme específica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.012, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Altera a redação da Lei nº 1.292, de 26 de dezembro de 2001, que institui o Fundo Especial do Meio Ambiente – FEMA e altera a redação da Lei nº 2.277, de 07 de outubro de 2010 que institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA e atualiza o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.011, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Altera a redação da lei nº 1.514, de 17 de setembro de 2004, que declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis – Reciclar Araucária, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.009, de 07 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Voluntário (convênio) entre as instituições de Ensino Superior e a Prefeitura Municipal de Araucária através da Secretária de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.008, de 07 de outubro de 2022 Ementa: Institui o programa municipal “Amamenta Araucária” no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.007, de 07 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Educacionais da Secretaria Municipal da Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.005, de 06 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.004, de 05 de outubro de 2022 Ementa: Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Importância da Vacinação Animal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.003, de 05 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.002, de 04 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a implementação do tênis de mesa e futmesa nas escolas municipais e praças públicas da cidade de Araucária como modalidades alternativas para prática de atividades físicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.001, de 04 de outubro de 2022 Ementa: Institui o Programa de Formação Continuada de Docentes para a promoção da Igualdade Racial e combate à discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.000, de 04 de outubro de 2022 Ementa: Denomina de Rua José João de Andrade, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.999, de 04 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.285.248,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e duzentos e quarenta e oito reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.998, de 04 de outubro de 2022 Ementa: Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Araucária a Semana Municipal da Juventude, que será realizada, anualmente, na semana do dia 1º de setembro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.997, de 30 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa “Saúde em Movimento” no âmbito do Município de Araucária/PR, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.996, de 30 de setembro de 2022 Ementa: Institui a obrigatoriedade da realização do Circuito de Ciclismo do Município de Araucária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.995, de 30 de setembro de 2022 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Araucária-PR, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.994, de 29 de setembro de 2022 Ementa: Institui o Dia Municipal do Casamento Civil Comunitário, a ser celebrado no segundo sábado do mês de maio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.993, de 27 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza o município de Araucária a instituir a Semana Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes no comércio eletrônico e varejista, golpes de internet, empréstimos consignado e pessoal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.992, de 27 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento aos familiares de surdos e dá outras providências no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.991, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Araucária, o Dia Municipal do Antigomobilista, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de Outubro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.990, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o afixamento de cartazes nos Pet Shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no Município de Araucária, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.989, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação do programa cultural “O Teatro vai à escola” no âmbito do Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.988, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Inclui campanha de prevenção ao câncer de pele “Dezembro Laranja”, a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.987, de 22 de setembro de 2022 Ementa: Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.986, de 22 de setembro de 2022 Ementa: Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.985, de 22 de setembro de 2022 Ementa: Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.984, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Prêmio Escola que Faz", com as finalidades que específica, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.983, de 16 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.002.200,00 (um milhão, dois mil e duzentos reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.982, de 16 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 32.582,69 (trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.981, de 16 de setembro de 2022 Ementa: Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.980, de 16 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Araucária a Instituir o programa “Adote um Atleta”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.979, de 15 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.978, de 15 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar em toda a rede de ensino Municipal de Araucária o Registro de Classe Online e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.977, de 15 de setembro de 2022 Ementa: Institui no Município de Araucária o “Concurso de Decoração Natalina” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.976, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre atendimento preferencial para pessoas acometidas pela Esclerose Lateral Amiotrófica e Esclerose múltipla, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.975, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Institui o programa "Selo Amigos do Pet' do município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.974, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Acresce vagas ao cargo de Educador Social, constante do Anexo III da Lei Municipal n° 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme específica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.973, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Amigas do Bairro Campina da Barra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.972, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar nas Unidades Básicas de Saúde – UBS informativos a respeito dos atendimentos realizados nas referidas unidades, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.971, de 01 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.970, de 01 de setembro de 2022 Ementa: Insere o Anexo Único na Lei nº 3.899, de 10 de Junho de 2022 que ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a permanência do Município de Araucária no agora denominado CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ - COMESP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.969, de 01 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.968, de 01 de setembro de 2022 Ementa: Transfere imóveis, por doação, de propriedade do Município de Araucária para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária - COHAB-Araucária, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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