Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2024 | Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI | 23/07/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
23/07/2024
Unidade Local
Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Unidade Destino
Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Data Encaminhamento
23/07/2024
Data Fim Prazo
Status
Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Informamos que o Projeto de Lei n° 181/2024 do vereador Irineu Cantador será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei Municipal n° 3349/2018. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998.