Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024 | Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI | 24/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

24/05/2024

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ

Data Encaminhamento

24/05/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Informamos que o Projeto de Lei n° 102/2024 do vereador Sebastião Valter Fernandes será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei Municipal n° 3398/2018.