Projeto de Lei Ordinária nº 436 de 2023 | Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI | 18/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 436 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
18/12/2023
Unidade Local
Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Unidade Destino
Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Data Encaminhamento
18/12/2023
Data Fim Prazo
Status
Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Informamos que o Projeto de Lei n° 436/2023, de autoria do Vereador Irineu Cantador, foi indicado para arquivamento. O projeto supracitado tem conteúdo
semelhante à Lei Municipal n° 3553/2019.
semelhante à Lei Municipal n° 3553/2019.