Projeto de Lei Ordinária nº 404 de 2023 | Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI | 04/01/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 404 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/01/2024
Unidade Local
Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Unidade Destino
Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Data Encaminhamento
04/01/2024
Data Fim Prazo
Status
Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei n° 404/2023, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei nº 113/2022 o motivador.