Projeto de Lei Ordinária nº 393 de 2023 | Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI | 07/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 393 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
07/12/2023
Unidade Local
Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Unidade Destino
Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Data Encaminhamento
07/12/2023
Data Fim Prazo
Status
Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Informamos que o Projeto de Lei n° 393/2023, de autoria do Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, foi indicado para arquivamento. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal n° 4209/2023.