Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023 | Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI | 28/02/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
28/02/2023
Unidade Local
Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Unidade Destino
Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Data Encaminhamento
28/02/2023
Data Fim Prazo
Status
Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Informamos que o Projeto de Lei n° 33/2023 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 1444/2003. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Protocolo/Guia de Tramitação nº A294889.