Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021 | Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas | 25/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
25/03/2021
Unidade Local
Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Unidade Destino
Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Data Encaminhamento
25/03/2021
Data Fim Prazo
Status
Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Processo Legislativo arquivado. Conforme o memorando 12/2021 – Comissões Técnicas, o Projeto de Lei 08/2021 que “Institui Programa de Educação Infantil em 30% de vagas em CMEIS para período integral” será arquivado, conforme parecer votado em reunião do dia 16/03/2021.