Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 | Proposição aprovada em 2º turno | 31/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Data Encaminhamento
31/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 2º turno
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.