Indicação nº 54 de 2026 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | 18/02/2026 (Indicação nº 54 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2026
Unidade Local
Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Unidade Destino
Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Data Encaminhamento
18/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação