Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2018 | Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI | 06/12/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

06/12/2018

Unidade Local

Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE

Unidade Destino

Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Indicado para arquivamento de acordo com o art. 104 do Regimento Interno, em virtude da existência da Lei n° 2398/2018 que trata do mesmo tema.