Indicação nº 772 de 2025 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | 20/03/2025 (Indicação nº 772 de 2025)

Em resposta ao Processo nº 48539/2025, encaminhado por Vossa Excelência, informamos que, diante da análise feita pela Secretaria Municipal de Urbanismo, local não cumpre todos os requisitos do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito Volume VI - Dispositivos Auxiliares para implantação de faixa elevada para travessia de pedestres, visto que existem guias rebaixadas em toda a frente do Primus Supermercado. Além disso, conforme o manual, esse dispositivo não deve ser implantado defronte a guia rebaixada para entrada e saída de veículos. Sendo assim, a demanda não poderá ser atendida, diante dos motivos legais expostos.