Indicação nº 166 de 2025 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | 24/02/2025 (Indicação nº 166 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2025
Unidade Local
Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Unidade Destino
Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Data Encaminhamento
24/02/2025
Data Fim Prazo
Status
Ofício/Resposta recebido do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em resposta ao Processo nº 33698/2025, encaminhado por Vossa Excelência, informamos que, de acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo, a manutenção de calçadas são de responsabilidade do proprietário do imóvel, conforme Decreto nº 36.559/2021.